Não faltou quem dissesse que as campanhas das eleições gerais do passado dia 27 de setembro decorreram de forma civilizada, educada, cordata e, em alguns momentos, até amistosa. Foi uma prova de maturidade que os partidos políticos e as respetivas lideranças trouxeram ao palco político. Desta vez, os africanos, e não só, ficaram felizes com o desempenho dos políticos e do povo são-tomense. É este o exemplo que se deve adotar e praticar, porque é ele que nos valoriza – que valoriza os negros e as negras – e não o contrário. As campanhas eleitorais são momentos para se eleger novos dirigentes políticos para governar o país, e não um espaço para a prática de violência física ou verbal, batalhas campais, desordem, conflitos ou agressões. Por conseguinte, as campanhas políticas devem ser conduzidas com civismo, elegância e alegria.
É no mercado da política, que se abre nos momentos das campanhas eleitorais, que os candidatos de cada força política apresentam os seus programas aos potenciais eleitores, a fim de serem escolhidos para o exercício dos mandatos a que se propõem. Aqui, o confronto deve fazer-se entre os programas eleitorais que vão ao encontro de um número maior de eleitores. Trata-se de um mercado livre em que uns, os políticos, oferecem (prometem oferecer) bens públicos ao povo e os eleitores que acreditam (consumidores) votam. Se isto é assim, não se veem razões para que haja conflitos, insultos, ataques pessoais, ameaças, ódios ou vinganças! É importante que encaremos esses momentos como uma ocasião de alegria, festa e convívio, e não como conflitos.
Este momento de paz e de relativa harmonia em que hoje se vive deve-se ao desempenho de algumas figuras políticas do país às quais prestamos a justa homenagem. Desde logo, a Américo Ramos, o ainda PM, pela forma cuidadosa, meticulosa, articulada e pacífica com que conduziu o processo destas eleições; Carlos Vila Nova, o senhor PR, pelo seu desempenho, muitas vezes em surdina; e a Américo Barros, o presidente do MLSTP, pela elegância e pelo gelo que conseguiu pôr nestas campanhas. Não esquecemos a contribuição ordeira dos demais líderes e figuras políticas do país.
Quanto ao resultado das eleições, o economista Não Acidental identificou um dos primeiros grandes vencedores: o povo de São Tomé e Príncipe, que mostrou ao mundo que somos capazes de realizar tarefas de forma superior. Outro grande vencedor é Américo Ramos, que, mesmo perante inúmeras adversidades e sabotagens internas, conseguiu colocar o seu partido praticamente ao mesmo nível do vencedor, com 23 mandatos. Está, por isso, de parabéns. Contudo, o indiscutível vencedor é Américo Barros, que levou o MLSTP às vitórias, ao eleger 24 deputados, após um jejum de mais de duas décadas. A anterior vitória ocorreu em 2002.
Depois das eleições, coloca-se a questão da formação do governo. Nenhum dos partidos obteve a maioria absoluta dos votos. Isso significa que é preciso fazer os arranjos para formar um governo. Esperamos que o mesmo espírito que norteou as campanhas permaneça presente na escolha do governo e que ela seja alcançada de forma pacífica e amistosa, sem conflitos. O que importa é que o novo governo seja composto por membros altamente competentes, capazes e incorruptíveis em todos os níveis e que estejam empenhados na valorização de todos os são-tomenses. E que sejam dedicados a melhorar o nível de vida das populações de ambas as ilhas.
É importante que o novo governo não inclua nenhum membro cujo amigo seja criminoso. Todo político que é amigo de um criminoso também é criminoso. Neste caso, não serve para defender os interesses do povo. É senso comum que qualquer pessoa cujo amigo cometeu um crime deve aconselhá-lo a responder por ele e nunca ajudá-lo a esquivar-se das suas responsabilidades criminais. Aquele que ajuda ou procura ajudar um criminoso é igualmente um criminoso, mesmo tratando-se de uma magistrada do Ministério Público que profere despacho de arquivamento num processo em que há crime.
Para o economista Não Acidental, há dois ministérios que são determinantes do desenvolvimento humano em São Tomé e Príncipe e que devem merecer uma atenção particular de Américo Barros. Um deles é o Ministério da Educação, por ser o responsável pelo desenvolvimento geral das nossas crianças e jovens, do cognitivo ao moral e ao ético. É, em última instância, a dimensão do nosso futuro. A escolha do ministro, que sei estar a ser muito ponderada, deve recair sobre alguém que não esteja comprometido com crenças nem com valores primários redutores da vida social e humana; que seja arguto, competente, inovador e capaz de promover uma importante reforma nos programas educativos em STP, adequando-os às realidades e necessidades específicas do país. Alguém que seja próximo das populações, sobretudo infantis e juvenis, e dos professores, mas equidistante de todas as interferências no exercício das suas funções e imune a práticas de corrupção ou de favorecimento a amigos ou familiares. Alguém, sobretudo, incapaz de ceder às tentações de pedidos de favores de membros do governo.
O outro é o Ministério da Justiça, pois é o principal pilar da democracia e dos direitos humanos. Mas até hoje tem sido a nossa maior desgraça. É a maior vergonha do país e de todo o continente africano. O economista Não Acidental, nas pesquisas que fez, não encontrou outra justiça pior do que a de São Tomé e Príncipe, nem mesmo a da Guiné-Bissau, tantas vezes criticada. Ninguém consegue perceber por que razão um pequeníssimo país não tem sido capaz de gerir, de forma equilibrada e transparente, a sua justiça! O economista Não Acidental percorreu, em diferentes momentos, os tribunais de São Tomé, inclusive este ano de 2026, e viu uma desordem brutal: processos amontoados na secretaria; processos despachados por magistrados, por dois ou mais meses, mas sem a notificação ao interessado ou ao advogado; despachos de magistrados sem qualquer fundamento em direito; processos de despejo com três ou mais anos sem qualquer despacho do juiz; advogados desesperados porque não conseguem falar com magistrados sobre processos em que são parte interessada; muitas pessoas desesperadas e deprimidas porque a justiça não funciona ou a decisão ocorre de forma arbitrária e imprevisível, etc. O caos é total na Justiça de São Tomé e Príncipe e é muito difícil para um indivíduo sério classificar o que há como sistema judiciário.
Não se pode esperar que outras dimensões funcionem quando a Justiça não funciona. Ninguém investe o seu capital num país onde não há justiça ou em que é imprevisível. Nenhum país parceiro ou organização do multilateralismo está disponível para conceder mais ajuda a um país em que não haja justiça ou que não funcione de forma transparente. São Tomé e Príncipe está a “morrer” aos poucos porque os políticos são-tomenses ainda não perceberam que, sem uma justiça confiável, ninguém vai dar o apoio de que o país necessita e, quando pede ajuda, o que recebe são migalhas, que são um sinal de aviso para que corrijam os erros, mas até hoje não souberam interpretar os muitos avisos velados recebidos.
Como a justiça não funciona, os potenciais investidores preferem investir noutros contextos em que haja previsibilidade na justiça. Sem investimento, não é possível criar novos postos de trabalho para os jovens e, assim, o desemprego aumenta e, com ele, a instabilidade social. Os mais afoitos emigram, infelizmente! Pode-se, então, concluir que a causa da desgraça do país está, em primeira instância, na justiça, que não existe ou não é feita, embora se saiba que há alguns magistrados comprometidos com o exercício das suas funções e que são críticos desta justiça são-tomense, na qual não se revêm.
Por tudo isto, e pelas crescentes frustrações que a justiça de São Tomé e Príncipe está a criar nas populações — muitas famílias estão hoje deprimidas —, pede-se a Américo Barros que faça uma profunda reflexão sobre quem deve administrar a Justiça, tendo presente que os políticos passam, o país fica e é de todos. Neste sentido, sugeria que se escolhesse alguém que conheça bem o setor e o sistema de justiça e que seja dotado de competências e capacidades para introduzir, sem medos, as reformas que se impõem na Justiça do país. Se o economista Não Acidental pudesse escolher, escolheria a atual Ministra da Justiça e lhe pediria, dentro dos prazos fixados, que apresentasse resultados concretos e consistentes das reformas de que a justiça precisa.
Armindo do Espírito Santo (Ph.D) – o economista Não Acidental
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