Proposições de candidatos relacionadas à segurança pública vão de extremos opostos a menções recorrentes de organizações criminosas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em meio aos planos de governo dos candidatos à Presidência da República, é possível encontrar propostas completamente opostas para a segurança pública, que vão desde o endurecimento penal, com a exaltação ao chamado "modelo El Salvador", à desmilitarização da polícia.
Mesmo nos extremos, porém, é notório como a maioria dos candidatos menciona o combate às organizações criminosas como um dos principais propósitos de seus projetos. Da mesma forma, todos dedicam um espaço, seja ele maior ou menor, para ações de combate à violência contra a mulher.
- Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Economia, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, Relações Internacionais, Esporte e Diversidade
Confira, a seguir, um resumo do que cada candidato propõe para segurança pública, em ordem alfabética:
- Clariana Brandão (DC)
- Edmilson Costa (PCB)
- Escritor Augusto Cury (Avante)
- Flávio Bolsonaro (PL)
- Hertz Dias (PSTU)
- Leonardo Avalanche (PRTB)
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Renan Santos (Missão)
- Ronaldo Caiado (PSD)
- Romeu Zema (Novo)
- Rui Costa Pimenta (PCO)
- Samara Martins (UP)
- Veterinário Wilson Grassi (Democrata)
Clariana Brandão (DC)
Clariana Brandão é candidata pelo Democracia Cristã
Foto: Divulgação/DC
A candidata Clariana Brandão propõe uma política baseada em integração, inteligência e uso de dados, com reforço do monitoramento das fronteiras por meio de sensores, radares, drones e centros integrados de comando. No combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas, o foco seria a identificação de rotas e redes criminosas, a cooperação federal com Estados e outros países e a atuação prioritária contra grandes organizações e cadeias de abastecimento.
Outra frente é o combate financeiro às facções, com inteligência patrimonial, rastreamento de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos dentro do devido processo. Para a segurança urbana, o programa defende policiamento baseado em evidências, integração de informações e mapas de risco, além de ações específicas para proteger mulheres, escolas e áreas vulneráveis.
No sistema prisional, a candidata propõe separação das lideranças criminosas, ampliar o trabalho, a educação e a qualificação dos presos e fortalecer a inteligência penitenciária e o controle de comunicações ilícitas.
A campanha de Clariana Brandão foi procurada, mas não retornou ao Terra.
Edmilson Costa (PCB)
Edmilson Costa é candidato pelo Partido Comunista Brasileiro
Foto: Divulgação/PCB
O candidato Edmilson Costa defende a desmilitarização e a prevenção, com a substituição da atual lógica de “segurança pública” por uma política de “segurança dos direitos”, baseada no controle social e em referências da criminologia crítica e de movimentos negros e populares.
Entre as medidas, o candidato propõe combater o financiamento do crime organizado por meio da expropriação do sistema financeiro, adotar as 16 medidas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contra o encarceramento em massa, implementar cotas raciais nos concursos das forças de segurança e descriminalizar o uso de drogas, com legalização da maconha no curto prazo.
Para territórios dominados pelo crime, a proposta prevê a ampliação de serviços públicos, como escolas, centros culturais, unidades de saúde, faculdades, saneamento, internet e energia.
O plano também prevê que as Forças Armadas priorizem a proteção das fronteiras, em conjunto com a Polícia Federal e órgãos de inteligência.
Ao Terra, a campanha de Edmilson Costa afirmou defender "uma mudança profunda no atual modelo, começando pela desmilitarização das polícias e pela construção de uma nova doutrina de segurança baseada na proteção da população, na prevenção da violência e no respeito aos direitos humanos".
Para o candidato, é preciso enfrentar as organizações criminosas ao mesmo passo em que se deve mudar o foco do combate ao tráfico de drogas.
"A política de segurança não pode concentrar seus esforços apenas no varejo das drogas, enquanto os grandes traficantes, financiadores e operadores econômicos das organizações criminosas continuam movimentando e lavando enormes volumes de dinheiro. É preciso atingir o chamado 'atacado do crime': identificar os grandes fornecedores, desarticular suas redes logísticas e financeiras, investigar a lavagem de dinheiro, rastrear patrimônio ilícito e combater a participação de agentes econômicos e públicos nas organizações criminosas", complementa.
Escritor Augusto Cury (Avante)
Augusto Cury é candidato pelo Avante
Foto: Divulgação/Avante
O plano de Augusto Cury defende a atuação integrada das forças de segurança e a criação do Ministério da Segurança Pública. O programa também dá maior responsabilizada às forças municipais, com a criação da Polícia FOCO, que seria formada a partir da conversão de 5% dos atuais guardas municipais, sem aumento do efetivo.
Cury coloca como destaque em suas propostas o Programa FATO (Força de Alerta Total), descrito como “o maior programa já realizado no Brasil que integra, treina, equipa e valoriza todas as forças policiais”. A tecnologia é parte central do projeto, que prevê o uso de inteligência artificial, drones de patrulhamento, análise de dados, reconhecimento de padrões e integração de bancos de informações.
As organizações criminosas aparecem em seu texto como “uma das maiores ameaças ao Estado brasileiro”, e que devem ser combatidas pela atuação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com compartilhamento de informações de inteligência. Cury fala ainda em uma reforma do sistema penitenciário, destacando a necessidade de trabalhar em ações de ressocialização para diminuir a reincidência criminal.
O candidato também faz propostas para as mulheres, com um capítulo inteiro dedicado a elas. Cury promete criar o Programa Mulheres Vivas para construir uma política nacional de prevenção ao feminicídio. O projeto prevê visitas às residências de mulheres em situação de risco e o monitoramento inteligente através de botões de emergência que poderão ser acionados por vítimas de violência doméstica.
A campanha de Augusto Cury foi procurada para comentar os projetos, mas não respondeu ao Terra.
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro é candidato pelo Partido Liberal
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A proposta de Flávio Bolsonaro reafirma seu posicionamento de classificar facções criminosas, como o PCC e o CV, em organizações narcoterroristas. O plano incentiva o confronto direto entre forças policiais e criminosos. “Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”, afirma trecho do documento.
Flávio diz que vai reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, e que menores a partir dos 14 anos também sejam punidos em casos de cometimento de crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Ele também projeta criar cinco novos presídios de segurança máxima, inspirado no "modelo El Salvador", além da criação de mais meio milhão de vagas no sistema prisional, em colaboração com os governos estaduais.
Flávio propõe ainda acabar com os recursos que são direcionados atualmente a famílias de detentos e redirecioná-los para as famílias das vítimas. Os presos por crimes hediondos também perderiam o direito à progressão de pena. Da mesma forma, “quem furta ou revende um aparelho [celular] fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios”, diz o plano do candidato. Nas cidades, ele defende criar um sistema nacional de monitoramento facial, inspirado no Smart Sampa.
Com relação a crimes contra mulheres, Flávio defende a castração química de abusadores e o endurecimento de leis contra violência doméstica. Agressores de mulheres deverão ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas e cumprir integralmente suas penas quando condenados. O candidato dedica ainda um outro capítulo apenas para as mulheres, em que promete modernização, integração dos canais de denúncia e a ampliação de espaços de acolhimento para vítimas de violência doméstica.
O projeto também propõe o Sistema Nacional de Fronteira, com um policial a cada 100 quilômetros nos 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil, para combater tráfico de drogas e armas. O texto menciona o tráfico que ocorre pelo Porto de Santos, que passaria a ser monitorado pela Marinha e Aeronáutica.
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro informou que o candidato fala com frequência sobre suas propostas para segurança pública em agendas públicas e não quis tecer nenhum comentário específico.
Hertz Dias (PSTU)
Hertz Dias é candidato pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
Foto: Reprodução/Youtube/@canaldohertz
O candidato Hertz Dias propõe uma reformulação profunda das instituições de segurança pública, com desmilitarização e unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil. O programa defende a eleição de comandantes e delegados pela população, com mandatos revogáveis, fim da Justiça Militar e reversão da militarização das demais polícias e guardas municipais. Também prevê câmeras corporais para todos os agentes, com gravação contínua sob controle de órgãos civis.
No combate ao crime organizado, a proposta prioriza investigação, inteligência e desarticulação financeira, em vez de operações militares. Também propõe confisco de bens obtidos com atividades criminosas, punição de agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e dissolução de estruturas de milícias dentro do Estado.
Na área de drogas e violência, o programa propõe a descriminalização das drogas e a revogação da Lei Antidrogas, combinadas a políticas de prevenção, tratamento e redução de danos.
O plano ainda prevê direitos de organização e sindicalização para policiais, melhores garantias democráticas para a categoria e controle popular sobre as instituições de segurança. Dias defende o direito e o estímulo à organização da autodefesa dos trabalhadores. A proposta é apresentada como parte de um projeto mais amplo de construção de um sistema de segurança pública sob controle da população trabalhadora, incluindo a aproximação entre trabalhadores e a base das instituições policiais.
No combate à violência de gênero, a candidatura sustenta a organização comunitária e medidas estruturais de garantia de direitos para mulheres trabalhadoras.
A campanha de Hertz Dias foi procurada para comentar os projetos, mas não respondeu ao Terra.
Leonardo Avalanche (PRTB)
Leonardo Avalanche é candidato pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Foto: Reprodução/Instragram
O plano de Leonardo Avalanche defende "tolerância zero contra o crime”, com aumento do efetivo policial, realização de concursos, valorização salarial e uso ampliado de tecnologias como câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e integração de dados em tempo real. A proposta é combinar tecnologia e presença policial para identificar suspeitos e agilizar prisões.
A proposta prevê criar um Sistema Único Nacional de Segurança, que integraria bases de dados das polícias de todo o país. O sistema reuniria informações como antecedentes criminais, mandados de prisão, registros de armas e veículos e medidas protetivas, permitindo consultas em tempo real por agentes de segurança e pela Justiça.
O plano também prevê endurecimento das penas para crimes violentos e organizados, com mudanças na legislação para reduzir brechas que permitiriam a soltura de reincidentes. Outra proposta é o isolamento de presos de alta periculosidade, com o objetivo de impedir que líderes de organizações criminosas continuem comandando atividades do lado de fora dos presídios.
A proposta cita ainda o combate a crimes recorrentes, como furtos e roubos de celulares, por meio da integração entre reconhecimento facial e bases policiais.
O Terra tenta contato com a campanha de Leonardo Avalanche. Se houver, o texto será atualizado.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Lula é candidato pelo Partido dos Trabalhadores
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O plano do governo Lula defende avançar com a instauração de um Sistema Nacional de Segurança Pública, que expande os poderes da gestão federal sobre a segurança pública, através da cooperação com os governos estaduais. Está no Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, que trata do tema. Caso aprovada, Lula promete criar o Ministério da Segurança Pública.
O texto é desenhado em torno da continuidade de ações que já foram iniciadas neste primeiro mandato. Lula fala sobre a Lei Antifacção, sancionada este ano, que estabelece penas mais severas para líderes de facções, com reclusão de 20 a 40 anos e restringe a possibilidade de progressão de pena a condenados vinculados a organizações criminosas. O governo gosta de usar o termo “asfixia financeira” das organizações criminosas e afirma já ter causado R$ 35,8 bilhões de prejuízo a elas.
As organizações criminosas são, inclusive, ponto central do plano, citadas sequencialmente. O governo defende o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê a distribuição de R$ 10 bilhões para que Estados e Municípios invistam em equipamentos e infraestrutura para qualificação da investigação de homicídios, retomada de territórios e fortalecimento da segurança no sistema prisional.
O plano também defende que faz parte da segurança pública investir na urbanização de favelas e periferias, requalificando espaços públicos com o intuito de estimular a prática de atividades lícitas nessas regiões.
A proposta cita ainda a situação da Amazônia Legal e das fronteiras, reforçando a necessidade de patrulhamento fluvial e aéreo por parte das Forças Armadas para combater crimes ambientais e monitorar o território.
Com relação à violência contra a mulher, é listada uma série de projetos criados durante a atual gestão, como o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, que “permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres”. Através do pacto foram sancionadas 10 leis e editados cinco decretos neste primeiro mandato.
A campanha de Lula foi procurada para comentar as propostas, mas não houve retorno ao Terra.
Renan Santos (Missão)
Renan Santos é candidato pelo Missão
Foto: Divulgação/Missão
O candidato Renan Santos propõe uma estratégia de guerra, com a adoção do modelo chamado “Direito Penal do Inimigo (DPI)”, que insere integrantes de facções criminosas como inimigos da população e do Estado. Renan explica que a aplicação prática do ocorreria através de sucessivos decretos de Estado de Defesa em áreas dominadas por organizações criminosas.
Ele defende que os policiais teriam permissão para tratar “como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos e a soberania do Estado Brasileiro”, devendo prendê-los e, quando houver perigo ou resistência, “neutralizá-los”.
Renan Santos propõe uma Lei Antifacção que ampliaria os poderes para banir judicialmente organizações criminosas, proibiria seus símbolos e atuação coordenada, permitiria dissolver entidades infiltradas e restringiria direitos de integrantes comprovadamente associados a elas. A proposta também prevê tribunais especializados e a inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo ilicitude até comprovação contrária por membros de facções.
Ainda em sua estratégia de guerra, Renan propõe intervenção federal em localidades controladas pelo tráfico de drogas, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada nesses territórios.
Ao Terra, o candidato defendeu que "o Brasil está a um passo de se tornar um narcoestado, com a consolidação de organizações criminosas que funcionam como governos paralelos, exercendo controle territorial, governança e poder normativo sobre aproximadamente 20% da população. A única forma de resolver isso é promovendo GLO em cidades como Rio de Janeiro e Fortaleza, promovendo operações em lugares controlados pelo crime como a favela da Rocinha e o Porto de Santos".
Ronaldo Caiado (PSD)
Ronaldo Caiado é candidato pelo Partido Social Democrático
Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ronaldo Caiado é um dos candidatos que pretendem criar o Ministério da Segurança Pública. Em seu plano, ele institui o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, melhorando a cooperação entre as entidades federais, estaduais e municipais. Dentro desse sistema, haverá um núcleo de combate ao “terrorismo doméstico”, composto por organizações criminosas e milícias.
Nesse sentido, Caiado diz que vai criar a Lei do Terrorismo Doméstico, com regime jurídico mais rigoroso para lideranças, recrutadores e integrantes do comando de organizações criminosas, com penas mínimas de 45 anos, regime disciplinar especial, cela individual e progressão de regime somente após 90% da pena. Com essa lei, as Forças Armadas seriam integradas ao combate às facções sem necessidade de acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O projeto fala ainda sobre reintegração de presos, mas diferencia que apenas aqueles que não participam nas estruturas de comando das organizações criminosas é que teriam acesso a essas políticas de reinserção. O plano de Caiado também prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves e o aumento da punição para furtos de celulares, equiparando-os ao roubo.
Na área territorial, a proposta é ampliar a presença do Estado nas fronteiras, especialmente na Amazônia, em portos e aeroportos, com participação das Forças Armadas, Polícia Federal, PRF e forças estaduais.
O candidato também insere políticas específicas contra a violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e combate às apostas online no âmbito da segurança pública.
Ao Terra, a campanha de Caiado defende que o seu plano é o "mais completo e o único baseado em uma experiência concreta e de grande sucesso na redução da criminalidade". A assessoria cita dados de queda nos números de homicídios e roubos em Goiás durante sua gestão como governador.
"É o único plano 100% made in Brazil. Não precisamos ir buscar modelo em El Salvador, um país 16 vezes menor do que Goiás. O nosso modelo é uma experiência construída no Brasil, dentro das leis brasileiras, e que Caiado sabe como levar para o país. Abrange o tripé das políticas de segurança pública: repressão qualificada, ressocialização e prevenção social", afirma.
"Além disso, o plano de segurança de Ronaldo Caiado é o único que detalha todas as ferramentas que serão utilizadas para acabar com o crime organizado no Brasil, com destaque para a Lei do Terrorismo Doméstico e a Lei do Enriquecimento Incompatível. Com as medidas e ferramentas propostas, vamos asfixiar o crime organizado e utilizar as Forças Armadas para a retomada da Amazônia, que hoje está dominada pelas organizações criminosas. E vamos derrubar os índices vergonhosos de feminicídio e violência sexual contra crianças e adolescentes", defende a campanha do pessedista.
Romeu Zema (Novo)
Romeu Zema é candidato pelo Novo
Foto: Divulgação/MPF
O plano de Romeu Zema classifica facções criminosas como organizações terroristas, o que permitiria uma atuação integrada da Força Nacional, das Forças Armadas e das polícias para retomar territórios dominados pelo crime. Também propõe construir presídios de segurança máxima em regiões isoladas e atacar as fontes de financiamento das facções, com maior fiscalização sobre empresas usadas para lavagem de dinheiro e combate ao contrabando, garimpo e desmatamento ilegais e à receptação.
Zema também pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir a responsabilização de pessoas ainda mais jovens em casos graves, como homicídio e estupro, ou em situações de reincidência. O plano não informa a partir de que idade seria permitida essa responsabilização excepcional.
O projeto estabelece que quem for preso em flagrante pela terceira vez obrigatoriamente será preso preventivamente nas audiências de custódia. Também defende uma reforma no Código Penal, com penas mais duras para crimes violentos e hediondos. Zema quer ainda substituir o modelo atual de progressão de pena, em que o preso progride do regime fechado para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
O candidato propõe ampliar a autonomia dos Estados na segurança pública, com a possibilidade dos governos estaduais de “instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena” além das regras federais. Além disso, o plano prevê dar maior respaldo legal às polícias para agir contra criminosos armados.
O programa de Zema também apresenta medidas específicas para violência contra a mulher, com ampliação das Delegacias da Mulher para atendimento 24 horas e equipes capacitadas em violência de gênero. Também prevê expandir as Patrulhas Maria da Penha, para monitorar o cumprimento de medidas protetivas, e as Salas Lilás, voltadas ao acolhimento de vítimas em unidades policiais.
Ao Terra, a campanha de Romeu Zema afirma que seu plano de segurança pública "enfrenta a raiz do problema: faz o crime voltar a temer a lei".
"Vamos recuperar os territórios dominados pelo crime organizado e libertar os 60 milhões de brasileiros que vivem sob a ditadura da extorsão. Facções que dominam territórios com armas de guerra vão ser tratadas como organizações terroristas e combatidas pelas Forças Armadas, Polícia Federal e polícias estaduais atuando juntas", diz.
"Os faccionados vão para presídios de segurança máxima, isolados, e as fontes de dinheiro dessas organizações vão ser cortadas. Vamos acabar com prende e solta, com prisão preventiva obrigatória para quem for pego em flagrante pela terceira vez, penas duras para crimes violentos e cumprimento efetivo da pena na cadeia, seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico. E vamos dar aos estados autonomia para endurecer o combate ao crime, e à polícia respaldo legal e equipamento para agir com firmeza. É assim que o cidadão de bem volta a viver sem medo", complementa o candidato.
Rui Costa Pimenta (PCO)
Rui Costa Pimenta é candidato pelo Partido da Causa Operária
Foto: WAGNER ORIGENES/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O candidato Rui Costa Pimenta apresenta propostas mais diretas e curtas. Ele propõe uma forte redução do aparato repressivo do Estado, com a dissolução das polícias militares e a defesa do direito de autodefesa de trabalhadores do campo, da cidade e de comunidades indígenas. O programa também prevê a formação de comitês de autodefesa nessas comunidades.
Pimenta também defende o fim do Supremo Tribunal Federal (STF), com eleição de juízes e procuradores pelo voto popular com mandatos revogáveis.
A campanha de Rui Costa Pimenta foi procurada para comentar as propostas, mas não houve retorno ao Terra.
Samara Martins (UP)
Samara Martins é candidata pela Unidade Popular
Foto: LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
O plano de governo de Samara Martins propõe uma mudança no modelo de segurança pública, com foco na desmilitarização das polícias e na atuação voltada à proteção da vida e dos direitos humanos. Entre as principais medidas estão a unificação das polícias em uma estrutura civil, preventiva e comunitária, a reorganização das carreiras policiais, com formação permanente em direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo, e a adoção de mecanismos transparentes de promoção.
O programa também defende o fim da chamada “lógica de guerra” nas periferias, com substituição de operações policiais consideradas truculentas por ações de inteligência, além de maior fiscalização e controle de armas e munições.
A candidata propõe o fim da política de “Guerra às Drogas”, incentivando uma abordagem baseada em saúde pública e prevenção e o combate à lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas. Outra medida é reformular os Conselhos Comunitários de Segurança em assembleias populares e articular questões de segurnaça a políticas de emprego, educação, cultura, esporte, assistência social, moradia e urbanização das periferias.
Samara também defende transformar penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação, voltadas à formação, ao acompanhamento psicossocial e à profissionalização de pessoas em conflito com a lei. Com relação ao Judiciário, o plano propõe eleição direta para juízes e tribunais superiores, fim dos chamados “penduricalhos” dos magistrados e maior democratização do acesso à Justiça.
Seu projeto também trata da violência de gênero, em um capítulo que defende a “emancipação das mulheres trabalhadoras”.
A campanha de Samara Martins foi procurada para comentar as propostas, mas não houve retorno ao Terra.
Veterinário Wilson Grassi (Democrata)
Wilson Grassi é candidato pelo Democrata
Foto: Reprodução | Instagram
Wilson Grassi propõe uma política de segurança pública estruturada em cinco pilares, com foco no enfraquecimento das organizações criminosas. A primeira frente é o isolamento de lideranças de facções, com ampliação do sistema penitenciário federal de segurança máxima, bloqueio efetivo de telefonia nas unidades, rodízio de presos de alta periculosidade e aplicação do regime disciplinar diferenciado. Ele também defende uma consulta à população sobre a adoção de um modelo inspirado em El Salvador, mas sem a suspensão de garantias individuais.
A segunda é a chamada “asfixia do dinheiro”, com integração entre inteligência financeira, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, priorização de investigações patrimoniais, confisco e alienação de bens e cooperação internacional para rastrear ativos e criptoativos. Já o terceiro pilar refere-se ao reforço do controle de fronteiras, portos e aeroportos, com vigilância eletrônica de áreas críticas
No quarto pilar, a proposta é melhorar o funcionamento dos sistemas de informação já existentes, com apoio à PEC da Segurança Pública, que está no Senado. Grassi defende punir Estados que não alimentarem o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp).
O quinto pilar indica que há “associação entre praticar violência contra animais e praticar depois violência contra pessoas, com destaque para violência doméstica e crimes graves”. Por isso, o plano propõe a criação de um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais integrado a conselhos tutelares e delegacias de violência doméstica.
Ao Terra, Wilson Grassi defende que é preciso rever o modelo de encarceramento para separar os pequenos delinquentes "daqueles criminosos de verdade". "O cara é preso porque carregou um cigarro ou roubou um pacote de biscoito, e é levado para a mesma cadeia que abriga lideranças de facções, virando uma presa fácil para eles, que oferecem proteção judicial e física em troca de serviços criminosos. Temos que avaliar isso, pois poderíamos desafogar vagas em penitenciárias e o custo mensal desses presos, destinando esse espaço e o orçamento para atuação de combate e aprisionamento dos verdadeiros criminosos, líderes de gangues e facções, corruptos, sequestradores, ladrões e violentos".
“É muito cômodo, tanto para o governo quanto para a oposição, colocar a culpa de todos os problemas na segurança pública nas facções e nas organizações criminosas. Reiterando esses argumentos, ambos tiram das costas a culpa do problema e facilitam seus discursos. Porém, ninguém se lembra que todos são culpados e que, para finalmente resolver essa questão é providencial atacar o que vemos como principal problema: a pobreza", continua.
"A raiz desse mal é a falta de acesso a dignidade humana e essa dignidade que queremos promover para toda a população brasileira”, finaliza.
