Belo Horizonte – O candidato a senador Marcelo Aro (PP-MG) terá de retirar do ar a propaganda eleitoral em que apresenta o apoio de Cleitinho (Republicanos-MG) à sua candidatura. Em decisão assinada nesta quarta-feira (23/9), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a suspensão da peça e proibiu versões que mantenham a mesma participação ativa do candidato ao governo.A liminar foi concedida pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama em ação apresentada por Carlos Viana (PSD), também candidato ao Senado.O fundamento acolhido pelo relator foi a ausência de demonstração de vínculo partidário ou de coligação que autorizasse aquela participação no horário eleitoral. Aro concorre pelo PP, integrante da Federação União Progressista, enquanto Cleitinho disputa o Governo de Minas Gerais pelo Republicanos. Os partidos não estão coligados.Segundo a decisão, a manifestação de apoio não pode ser analisada separadamente das regras que limitam o compartilhamento da propaganda entre candidaturas de composições distintas.A determinação exige mudança no material de campanha: Aro deve substituir a peça nas próximas programações de exibição e não pode reapresentá-la com a mesma participação de Cleitinho. A ordem alcança rádio e televisão, com efeitos a partir da ciência do candidato e do grupo de emissoras responsável pela geração do horário eleitoral. Foi fixada multa de R$ 10 mil por veiculação em descumprimento da decisão.Coligação de Áurea questiona aparência de aliançaA coligação “Pra Minas Gerais Voltar a Sonhar”, pela qual Áurea Carolina, do PSol, disputa o Senado, também apresentou ação contra Marcelo Aro e a Federação União Progressista. A representação foi ajuizada formalmente pela coligação, não por Áurea individualmente.Nessa ação, o argumento central é que a associação entre as candidaturas pode transmitir ao eleitor uma percepção equivocada sobre a composição eleitoral existente. Segundo a coligação, a presença de Cleitinho não seria uma aparição incidental: sua fala representaria apoio eleitoral ativo e pedido de voto em sentido material.O processo descreve um trecho em que ele afirma que Aro tem “outra missão” e associa sua eventual chegada ao Senado à atuação pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.A coligação de Áurea sustenta que a autorização para participação de apoiadores, prevista no artigo 54 da Lei das Eleições, não permite desconsiderar as restrições relacionadas às composições partidárias. Também invoca o artigo 45, parágrafo 6º, da mesma lei e o artigo 242 do Código Eleitoral. Sua tese é que a associação de imagem e voz poderia induzir o eleitorado a uma “falsa percepção quanto aos apoios políticos e à composição partidária existente”.Nesse processo, a discussão não é sobre quantos segundos Cleitinho aparece, e sim sobre a possibilidade jurídica dessa participação.Viana aponta participação ativaNa ação de Carlos Viana, que resultou na suspensão, o candidato argumenta que Cleitinho aparece ao lado de Aro e se dirige diretamente ao eleitorado para manifestar apoio explícito. Segundo a representação, trata-se de participação voluntária produzida para a propaganda, não de simples aproveitamento de imagem de arquivo. Leia também Minas GeraisVice de Cleitinho faz aceno a Marcelo Aro e pede votos para senador Minas GeraisMarcelo Aro coleciona inimigos e vira “candidato solo” em Minas Minas GeraisMG: Atlas diverge da Real Time e põe Cleitinho 12 pontos à frente de Patrus Minas GeraisAtlas: Cleitinho lidera isolado cenários de 1º e 2º turnos ao governo de MG Ao examinar o material, o relator destacou a expressão “conto com você, Aro” e identificou, preliminarmente, uma participação deliberada de apoio à candidatura ao Senado.Esse processo também discute eventual extrapolação do limite de 25% do tempo destinado a apoiadores. O trecho apresentado tinha aproximadamente 23 segundos, com Cleitinho visualmente identificável por cerca de 18 segundos. O próprio autor reconheceu, contudo, que o recorte não permitia calcular a proporção em relação à propaganda completa. O relator adiou a análise desse ponto.A suspensão foi concedida pelo fundamento relacionado à participação ativa de candidato de outra composição partidária, sem depender da comprovação de excesso de tempo.Duas ações, uma ordem de suspensãoA representação de Viana foi distribuída em 21 de setembro. A da coligação de Áurea chegou à Justiça no dia seguinte. Ao identificar a questão jurídica comum, embora os trechos apresentados não fossem idênticos, o juiz Mauro Ferreira determinou o encaminhamento da segunda ação a Paulo Calmon para evitar decisões contraditórias. Nessa decisão de encaminhamento, o pedido de suspensão da coligação ainda estava pendente de análise.A liminar é provisória e pode ser revista após a defesa. Aro continua autorizado a utilizar seu horário com outro conteúdo regular. A decisão não declara inexistente o apoio pessoal de Cleitinho: restringe sua utilização na propaganda questionada, nas condições examinadas pelo tribunal.O relator determinou a notificação de Aro para apresentar defesa em dois dias.
