Em uma das minhas opiniões sobre a questão dos vencedores das eleições legislativas, publicadas neste jornal TELA NON em 08/11/2024, eu havia mencionado da necessidade de considerar que aquele que vencer é que governa. Independentemente de ser com maioria absoluta ou não
Nas eleições legislativas de 27/09/2026 o partido MLSTP venceu sem maioria absoluta.
Muita confusão se desenrolou e se desenrola à volta disso.
Isso significa que os políticos são-tomenses nem sequer se interessam em resolver, mas de uma vez por todas, essa complicação que, julgo, não valer a pena nem haver.
Essa complicação existe porque os políticos, tanto do MLSTP como do ADI, querem que isso exista. Cito esses dois partidos porque, hoje, eles são os únicos que, por enquanto, podem vencer eleições legislativas em STP.
Este é um erro que não pode continuar. Mas os políticos, todos eles, teimam em que isso continue.
Esses dois partidos, o MLSTP e o ADI, com as maiorias que conseguem, podem se interessar, se quiserem, para que se mude a constituição no sentido de permitir que só se pode governar o país o partido que vencer eleições com ou sem maioria absoluta.
Não é possível que o partido, ou grupo de partidos que não venceram eleições, governem. O país, nesse caso, será simplesmente entregue a um grupo de frustrados e interesseiros para governar para se safarem.
Isso já aconteceu em 2018, quando o país foi dirigido por um grupo de partidos que não venceu as eleições.
Efectivamente, nas eleições legislativas de 2018 o ADI é que venceu mas não pôde governar. O quanto sei é que o MLSTP, na altura , nem sequer queria que o ADI fosse indicado pelo PR para que se tentasse buscar algum consenso. O consenso entre os partidos perdedores já estava estabelecido para que o ADI não governasse.
Infelizmente, a minha opinião publicada e citada atrás de 08/11/2024, aconteceu antes de 06/Janeiro /2026, altura em que foi demitido o governo de Patrice Trovoada, cujo partido, o ADI, venceu as eleições legislativas de 2022 com maioria absoluta.
Isso significa que não há sustentabilidade parlamentar que garanta uma estabilidade, fundamentalmente quando os políticos não querem que essa garantia exista.
Portanto, repito, a única garantia é constitucionalmente permitir que o país só poça ser dirigido por aquele partido que vencer as eleições.
E todos os partidos devem estar de acordo com isso, fundamentalmente os dois partidos que, hoje, podem vencer eleições.
Mas na minha publicação de 08/11/2024, já havia opinado que há entraves que devem ser, constitucionalmente, superadas, tais como: OGE, MOÇÕES de CENSURA e de CONFIANÇA.
Naquela publicação eu mencionava três formas possíveis de conviver com a situação de vencer sem maioria absoluta, mas que, certamente, a terceira deve ser a mais conveniente e adaptável à situação do país, uma vez que os partidos políticos não conseguem se entender, fundamentalmente quando estão muito pertos de poder governar.
Essa minha terceira opinião dizia:
… … … 3 – Uma terceira hipótese é governar com ou sem maioria absoluta, desde que não haja consenso na maioria não absoluta e não haja possibilidades de concertação consensual entre o MLSTP e o ADI. Neste caso, a aprovação do OGE e GOP pode ser feita simplesmente pelo número de deputados que ganhou as eleições sem maioria absoluta e a CENSURA ou VOTO DE CONFIANÇA, podem ser aprovadas por um número superior a esse número de deputados (A constituição deve ser alterada nesse sentido para permitir que isso possa ser assim)… … .
Portanto, somente assim pode-se acabar com o conflito constante e vicioso de todos quererem governar mesmo sem vencer eleições.
É verdade que os políticos, os líderes partidários, os deputados e companhia limitada não gostam disso, mas é uma realidade.
Se lutam pela melhoria da situação do país e do povo, eis mais uma dica que pode ser aproveitada.
A ver vamos
Juvêncio Amado d’Oliveira
13.10.2026
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