O canal pode ser usado por pessoas físicas ou jurídicas para comunicar uma possível infração relacionada ao ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O registro é gratuito.
Preparar e enviar
Abra o serviço oficial do ECA Digital e clique em Iniciar. Após entrar com a conta exigida, escolha Denúncia e preencha o formulário. Inclua, quando possível, informações para contato com a empresa. Anexos podem ajudar a explicar a demanda.
Confira o relato antes de enviar e guarde a identificação do requerimento para acompanhar o atendimento.
Acompanhar sem confundir os canais
Consulte o resultado na página de requerimentos. O prazo informado pela ANPD é uma estimativa de até 30 dias úteis, não uma promessa de decisão favorável. Dúvidas sobre o serviço podem ser enviadas a cgm.sfi@anpd.gov.br.
Se o relato envolver uma conduta criminosa, procure a autoridade policial responsável. Esse formulário administrativo não substitui a comunicação à polícia.